STJ — 00000229720168172540

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01f68c67501af046656b4fb430587f8fe0dcd822633aece48912e480a7c0d36d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contratos Administrativos | Prestação de Serviços | Decadência/Prescrição

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-21T08:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2023-03-21T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-04-11T22:02:41.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
   }

4. 2023-05-23T14:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

5. 2023-05-28T17:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

6. 2023-05-28T18:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

7. 2023-07-03T15:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
8. 2023-07-03T16:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2023-09-15T11:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

10. 2023-09-18T20:28:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2023-03-08T12:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2023-04-13T05:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2023-05-24T05:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2023-09-14T16:55:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
15. 2023-09-15T05:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2023-09-15T13:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2023-10-04T05:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2023-11-23T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2023-11-23T13:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
20. 2023-04-11T22:02:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2023-04-12T19:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2023-05-23T12:33:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2023-05-23T14:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2023-05-23T20:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2023-05-28T17:33:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2023-06-30T20:20:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
27. 2023-09-14T19:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2023-10-02T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
29. 2023-10-03T14:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2023-10-03T18:37:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)