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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00791894820058260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ac4ffd20c27e09d5826463623a1d2ee74a88bfc60278756bcab3ce7836cefa0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-07-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-08-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2005-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2005-08-09 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2005-08-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2005-08-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2005-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2005-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2005-09-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2005-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2005-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2005-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2005-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2005-08-10 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:36:10.304620835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050721163233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ac4ffd20c27e09d5826463623a1d2ee74a88bfc60278756bcab3ce7836cefa0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-07-21 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-11-28
Definitivo (TPU 246)
2005-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2005-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2005-08-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2005-08-09
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2005-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2005-11-28T16:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-02-25T14:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.