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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSE 00010674320158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7169e45dad78e7094036879440066148b421cd2f17eba6cc4c6742107563821

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010674320158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7169e45dad78e7094036879440066148b421cd2f17eba6cc4c6742107563821. SHA-256 do comentário: 031fce67133ef4b59c0cbd61ae2b16c863eebd8c98a11ad21b70140cf2a6a575.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2015-11-13 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-02-23 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-04-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-08-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-10-07 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-01-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2017-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2017-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:24:02.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150805120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7169e45dad78e7094036879440066148b421cd2f17eba6cc4c6742107563821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-05 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-18
Documento (TPU 581)
2017-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-10-07T10:19:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-08-04T11:41:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-04-27T10:45:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-02-23T11:25:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2015-11-13T12:26:13.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-04-11T11:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-05T08:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-14T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-13T09:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-13T09:11:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-13T08:59:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-24T11:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-24T11:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-24T11:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-08T09:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-02-04T18:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-03T09:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-01-19T16:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-01-19T16:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-21T13:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-21T13:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-02T10:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-11T10:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-01-29T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-01-28T08:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-01-15T10:38:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-01-15T10:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-09-16T12:23:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-09-11T12:12:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-08-27T08:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-04-18T14:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-04-18T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-03-13T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-13T09:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-03-13T08:55:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-03-03T08:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-24T12:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-20T09:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-20T08:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.