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Execução de Título Extrajudicial — Imissão — TJMT 00000117919928110017

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e7b56a5459fd96e121c8076601d66bbf5017001e5c4536e74154de8b0419d5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7e7b56a5459fd96e121c8076601d66bbf5017001e5c4536e74154de8b0419d5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 359 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2024-04-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2024-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2024-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  7. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  8. 2024-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2024-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  10. 2024-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2025-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2025-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2025-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  15. 2025-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2026-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2026-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-14 trata do assunto oficial «Imissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/347

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:37:39.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920330000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e7b56a5459fd96e121c8076601d66bbf5017001e5c4536e74154de8b0419d5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 359 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-04-01 a 2026-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Documento (TPU 581)
2026-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-10-11
Publicação (TPU 92)
2025-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-07
Recebimento (TPU 132)
2025-10-07
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 359. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-04-01T09:33:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  2. 1999-12-13T09:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  3. 2004-07-15T12:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  4. 2004-12-05T10:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  5. 2005-08-19T17:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  6. 2007-05-16T16:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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  7. 2007-05-25T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8139",
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  }
}
  8. 2007-05-25T17:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  9. 2007-06-12T13:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8139",
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  }
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  10. 2007-06-12T13:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
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  }
}
  11. 2007-11-20T09:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
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  }
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  12. 2007-11-27T13:36:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
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  }
}
  13. 2007-12-13T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8139",
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  }
}
  14. 2008-01-30T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8139",
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  }
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  15. 2008-01-30T15:32:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  16. 2008-02-27T12:06:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  17. 2008-03-04T15:53:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  18. 2008-03-06T13:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  19. 2008-03-06T13:17:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  20. 2008-03-14T14:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  21. 2008-03-14T14:51:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  22. 2008-05-16T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  23. 2009-01-20T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  24. 2009-01-20T14:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  25. 2009-01-28T15:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  26. 2009-01-30T14:41:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  27. 2009-03-06T15:32:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  28. 2009-03-11T13:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8139",
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  29. 2009-03-11T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8139",
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  30. 2009-03-11T13:55:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2009-09-24T16:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-09-24T16:59:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-09-30T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-09-30T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2009-10-01T14:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2009-10-15T16:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2009-10-15T16:36:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  38. 2011-01-13T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}
  39. 2011-01-13T14:12:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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    "codigo": "8139",
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}
  40. 2011-01-18T13:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.