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Ação Penal Eleitoral — Falsidade Ideológica — TRE-SP 06000013920246260946

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8043c34582722f5621d8cef484a0e390778a25e7b80456466694605c1d0912b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 342 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2025-10-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2025-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2025-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2025-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-11-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  11. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2025-12-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-12-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-05-27 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  16. 2026-05-27 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  17. 2026-05-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2026-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-14 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:17:11.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241008113720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8043c34582722f5621d8cef484a0e390778a25e7b80456466694605c1d0912b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 342 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-08 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29
Remessa (TPU 123)
2026-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27
Reativação (TPU 849)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 342. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T11:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  2. 2024-10-09T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  3. 2024-11-12T14:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  4. 2024-11-27T12:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2025-01-27T17:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2025-01-30T16:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  7. 2025-01-30T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2025-02-11T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2025-03-07T14:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2025-03-18T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2025-03-20T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2025-04-04T15:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  13. 2025-04-29T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  14. 2025-05-27T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  15. 2025-06-16T13:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89687",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  16. 2025-06-23T14:37:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  17. 2025-06-25T12:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  18. 2025-07-08T12:41:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  19. 2025-07-10T14:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  20. 2025-07-11T16:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  21. 2025-07-17T12:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  22. 2025-07-28T11:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  23. 2025-08-01T15:12:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  24. 2025-08-01T17:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  25. 2025-08-22T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  26. 2025-09-03T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  27. 2025-09-11T15:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
    "nome": "102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU"
  }
}
  28. 2025-09-15T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14810",
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  29. 2025-09-16T17:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2025-09-30T14:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2025-10-08T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-10-20T11:57:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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  33. 2025-10-22T11:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-10-30T14:13:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2025-10-31T11:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2025-11-10T15:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2025-11-13T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-11-14T11:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-11-25T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2025-12-16T15:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.