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Agravo Interno Cível — Cofins — TJPR 00031977220138160070

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFFGrau: G2Data Ajuizamento: 2013-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3daa484be5bff734d443f77e6fa8a2e2d34111e8e9bdf08491a5447354dfac22

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: 3daa484be5bff734d443f77e6fa8a2e2d34111e8e9bdf08491a5447354dfac22
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-06-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:16:02.288823112Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131205170725
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3daa484be5bff734d443f77e6fa8a2e2d34111e8e9bdf08491a5447354dfac22

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-08
Recebimento (TPU 132)
2020-07-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-06-04
Não-Provimento (TPU 239)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-08T17:07:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  2. 2020-07-08T17:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-12-04T15:51:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-12-04T15:51:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.