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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Ameaça — TJGO 00007868520178090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18eb24fccd096e5fa920cf5ea3317146d0fc2853a4c4e30e59a3284305684983

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 18eb24fccd096e5fa920cf5ea3317146d0fc2853a4c4e30e59a3284305684983
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-07-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2020-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-02 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:09.844000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170308000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18eb24fccd096e5fa920cf5ea3317146d0fc2853a4c4e30e59a3284305684983

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-08 a 2025-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-02
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2020-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-01
Petição (TPU 85)
2020-08-27
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
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  }
}
  2. 2017-05-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-30T10:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16435",
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  }
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  4. 2020-07-30T10:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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  5. 2020-08-27T16:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2020-08-27T16:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2020-09-01T17:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2020-09-02T08:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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  9. 2020-09-02T12:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-09-16T15:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2020-09-16T15:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2025-04-11T19:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  13. 2019-11-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-30T10:04:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2020-07-30T10:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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  16. 2020-08-27T16:17:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2020-09-01T17:11:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2020-09-02T12:25:20.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2020-09-02T12:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2020-09-14T03:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2020-09-16T15:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16435",
    "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.