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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000117220125030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b89fd4cd4b9094f309a547ecd7fe83479d0fd6c14c1f90b3c4464cee7fa8fb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 0b89fd4cd4b9094f309a547ecd7fe83479d0fd6c14c1f90b3c4464cee7fa8fb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2013-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2013-09-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2013-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2013-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2013-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2013-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2013-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2013-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2014-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2014-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:21.453391868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0b89fd4cd4b9094f309a547ecd7fe83479d0fd6c14c1f90b3c4464cee7fa8fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2015-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-02
Recebimento (TPU 977)
2014-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-30
Conclusão (TPU 51)
2013-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-23
Conclusão (TPU 51)
2013-10-17
Conclusão (TPU 51)
2013-10-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Férias | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-11-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  39. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.