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TRE-MT — 00000043920176110030

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 30ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 533dda8c8d18e38960a2b06527cd87ba77dbe212193bf8751e84ce2e2b74720d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2020-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-07: Definitivo (TPU 246)
2020-12-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-07: Petição (TPU 85)
2020-12-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31: Publicação (TPU 92)
2020-07-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-16: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-13T08:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2017-04-05T08:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-20T07:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2017-05-03T11:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-05-08T08:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-30T08:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2017-07-05T11:03:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2017-07-05T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-09-14T08:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-09-14T08:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-07T12:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-16T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-12-14T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-19T07:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-12T08:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-04-24T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-04-24T11:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2018-06-08T08:43:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-06-20T12:15:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2018-06-20T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2018-06-27T07:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-06-27T07:46:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-06-28T09:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-07-02T14:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-07-02T14:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-07-02T14:11:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2018-08-31T14:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-12-13T07:35:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2018-12-13T07:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-01-09T09:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-01-28T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2019-03-20T09:27:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-03-20T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-03-20T09:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-11T06:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2019-04-11T06:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-04-16T10:12:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-04-22T06:30:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-02T10:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-07-03T09:47:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000847520216190131 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TRE-PA — 00000717320186140098 — Petição Cível · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000392220206090087 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
TRE-MT — 06003178220246110004 — Termo Circunstanciado · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
TRE-GO — 06000380520206090130 — Termo Circunstanciado · 2020-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-RJ — 06000842420226190072 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
TRE-RJ — 06000838320226190025 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SC — 06000450220226240100 — Termo Circunstanciado · 2022-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 30ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL