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Ação Penal - Procedimento Sumário — Competência da Justiça Estadual — TJBA 03005741920208050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2192c0329714ea8e42ccf0ef3d793b6b59407d362704023a46bd4cd621be59b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: 2192c0329714ea8e42ccf0ef3d793b6b59407d362704023a46bd4cd621be59b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-21 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-08-26 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-20 a 2023-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
(TPU )
2022-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-27
Remessa (TPU 123)
2020-08-26
Incompetência (TPU 941)
2020-08-26
Documento (TPU 581)
2020-05-21
Denúncia (TPU 391)
2020-05-21
Conclusão (TPU 51)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-02-01T00:00:00.000Z — (TPU )
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  11. 2023-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-05-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  13. 2020-08-26T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.