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Execução da Pena — Execução de Julgado — TRE-MG 00000127720176130121

Classe: Execução da PenaOrgao: 121ª Zona Eleitoral - GuanhãesGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a1cc866fdacb42b78604599792ef9efa8e22c434e3afdb9ecbb88aad01a6683

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 449 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  3. 2018-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  4. 2018-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/365
  5. 2018-11-21 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  7. 2023-05-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  8. 2024-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  14. 2024-05-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/438
  15. 2025-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  17. 2025-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução de Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286
  2. Que questão do assunto «Execução de Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/341
  3. Que questão do assunto «Execução de Julgado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/365

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 449 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-17 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Documento (TPU 581)
2025-08-27
Definitivo (TPU 246)
2025-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-18
Petição (TPU 85)
2025-08-14
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução de Julgado

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 449. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-17T19:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  2. 2017-04-07T08:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  3. 2017-04-27T18:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2017-04-28T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  5. 2017-05-05T09:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-07-21T14:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15789",
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  7. 2017-08-07T17:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  8. 2017-08-31T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
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  9. 2017-09-11T13:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  10. 2017-09-13T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  11. 2017-09-19T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  12. 2017-09-27T17:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  13. 2017-10-11T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  14. 2017-10-30T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-11-13T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2017-11-21T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-12-13T13:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2017-12-13T15:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  19. 2018-01-25T13:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  20. 2018-04-05T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  21. 2018-05-10T12:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  22. 2018-05-30T12:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  23. 2018-08-03T16:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  24. 2018-08-07T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  25. 2018-08-15T13:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  26. 2018-09-17T16:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  27. 2018-10-02T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  28. 2018-10-31T15:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  29. 2018-11-21T19:40:32.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  30. 2019-06-26T17:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  31. 2019-07-08T14:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15789",
    "nome": "121ª Zona Eleitoral - Guanhães"
  }
}
  32. 2019-08-14T18:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  33. 2019-10-03T17:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-12-05T16:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2019-12-11T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2019-12-19T15:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2021-08-03T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2021-11-25T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.