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TJCE — 00163333820178060115

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5aa08656247817a85da1423ca97d25ff8e7da4d0c52036df24ce56df669b2ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-04 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10: Definitivo (TPU 246)
2023-01-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-10: Documento (TPU 581)
2022-12-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-17: Prescrição (TPU 11878)
2022-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17: Conclusão (TPU 51)
2022-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-27: Petição (TPU 85)
2022-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Ver outros registros do assunto TPU 3621

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-15T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T12:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-11-23T15:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-06-22T15:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T01:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-10-27T12:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-04T08:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-08-17T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-04-17T17:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-12T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-09T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2022-07-14T14:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T15:30:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-10-25T13:01:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2021-01-14T09:12:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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    }
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2022-07-27T16:09:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-10-27T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-31T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-02-04T23:03:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2017-08-10T09:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2018-04-17T17:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-01-14T09:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-26T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2018-09-19T15:07:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2021-02-04T08:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-10T00:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-07-24T08:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-01-10T15:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2020-06-22T15:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-05T14:30:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-17T09:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2017-08-08T09:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-07T10:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-09-24T08:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-26T17:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-20T10:54:31.000Z — Juntada (TPU 67)
2018-10-26T14:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-09T11:24:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2022-07-14T14:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00072793220108200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL
STJ — 00004030920233000000 — Habeas Corpus · 2023-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJSP — 00009367620168260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
TJES — 00001459520088080028 — Crimes Ambientais · 2008-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª VARA - IUNA
TJMS — 00002129820218120026 — Inquérito Policial · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / 2ª Vara
TJRR — 08012153420208230010 — Execução da Pena · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08012139220248230020 — Petição Criminal · 2024-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA CRIMINAL
TJRR — 08012269120248230020 — Execução da Pena · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.