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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Acumulação de Proventos — TJGO 00009361319818090051

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 1981-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed3ddea4288f4b39fe1b454c9eed31aece8945f36deeb17c5da0a47c70a2a7a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ed3ddea4288f4b39fe1b454c9eed31aece8945f36deeb17c5da0a47c70a2a7a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1981-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2024-10-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-03-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2025-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2025-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2026-07-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-08-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-20 para o assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-28 para o assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-21 no assunto oficial «Acumulação de Proventos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1981-06-12 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-10
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-22
Conclusão (TPU 51)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2025-10-21
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acumulação de Proventos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1981-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2020-06-30T08:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78734",
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  3. 2020-06-30T08:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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  4. 2024-05-20T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-20T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-20T17:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
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  7. 2024-06-05T16:41:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-10T17:21:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-14T16:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-18T13:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-07-08T16:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-08T16:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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  13. 2024-07-31T12:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-31T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-16T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-28T17:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-09-23T13:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-25T09:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-09-30T09:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-02T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-10-02T11:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-10-10T17:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2024-10-14T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
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}
  24. 2024-10-16T18:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
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  }
}
  25. 2024-10-18T17:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
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  }
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  26. 2024-10-29T18:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-11-12T17:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78734",
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  28. 2024-11-27T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  29. 2025-01-08T17:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-01-29T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-01-29T17:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78734",
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  32. 2025-03-12T14:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-26T15:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-04-02T19:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-04-07T12:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-28T16:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-04-30T23:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-05-05T13:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-06-30T13:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  40. 2025-07-31T17:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78734",
    "nome": "6ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.