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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00000259820135020382

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de OsascoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86cde89f4dd8f0bf49340bcab0a035b548b53c925bdbf972c0274886d462fa8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000259820135020382 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Osasco”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86cde89f4dd8f0bf49340bcab0a035b548b53c925bdbf972c0274886d462fa8e. SHA-256 do comentário: 07647c29be8289eb938397f4d156f000944e51e8a069f9ceef5b035b8ba28951.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-05-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2022-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-08-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-07 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:13:00.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86cde89f4dd8f0bf49340bcab0a035b548b53c925bdbf972c0274886d462fa8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2023-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-09
Publicação (TPU 92)
2022-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-07
Conclusão (TPU 51)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Publicação (TPU 92)
2022-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  2. 2020-09-25T12:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  3. 2020-09-25T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  4. 2020-09-29T01:49:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  5. 2020-09-29T01:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  6. 2020-10-22T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  7. 2020-12-01T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  8. 2021-01-21T08:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  9. 2021-01-21T08:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  10. 2021-01-22T01:32:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  11. 2021-01-22T01:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  12. 2021-01-30T01:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  13. 2021-02-04T00:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  14. 2022-05-04T14:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  15. 2022-05-04T14:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  16. 2022-05-05T01:39:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  17. 2022-05-05T01:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  18. 2022-05-27T01:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  19. 2022-08-07T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  20. 2022-08-07T11:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  21. 2022-08-09T01:43:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  22. 2022-08-09T01:43:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  23. 2022-08-23T00:52:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  24. 2019-12-23T04:49:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  25. 2019-12-23T04:49:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  26. 2020-09-25T16:45:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  27. 2021-01-21T08:44:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  28. 2022-05-04T14:26:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  29. 2022-05-04T14:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  30. 2022-08-07T11:30:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}
  31. 2023-03-28T08:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30075",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Osasco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.