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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJCE 04259345020008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fff32cc1393ecd398f6b9ba1ff12abb1643345e57c7e21ae19a473563c53ef8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fff32cc1393ecd398f6b9ba1ff12abb1643345e57c7e21ae19a473563c53ef8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2001-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2009-10-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2013-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-08-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-03-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-10-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 no assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-20 a 2020-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-29
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-29
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-04
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-04T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  2. 2006-11-23T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-02-15T14:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2000-11-21T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-09-01T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-03-30T08:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-08-23T22:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-10-04T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-10-29T19:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 1999-12-17T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-06-23T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2007-03-05T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2013-03-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2017-08-07T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 1999-05-20T14:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  22. 2005-10-25T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2008-05-16T16:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-10-02T14:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2007-03-06T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2009-06-17T14:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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    }
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}
  29. 2017-08-16T11:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2020-08-01T11:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2012-10-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  32. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  33. 2020-07-21T22:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2005-09-20T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-06-25T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2013-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  38. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  39. 2017-08-28T18:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 1999-07-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.