Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Sistema Nacional de Trânsito — STJ 00000241520198269006

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce4c1b67f6a1d06c86eeb34e688eb3db303418f24babab94b8eadb12882333c4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Sistema Nacional de Trânsito

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-11-18T13:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-11-28T09:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2019-11-28T10:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2022-08-30T08:16:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-08-30T08:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-11-24T09:02:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2024-08-07T06:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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8. 2024-08-12T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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9. 2024-08-13T09:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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10. 2024-08-13T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2024-09-17T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2022-08-26T18:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2024-08-02T16:30:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
14. 2024-08-05T05:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2024-09-16T16:00:10.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
16. 2024-09-17T05:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2024-11-07T14:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2024-11-07T14:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2024-08-02T16:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
20. 2024-08-02T18:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2024-08-07T06:05:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2024-08-12T08:05:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
23. 2024-09-16T16:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2024-09-16T18:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2024-09-17T19:10:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)