Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00056491520178250054

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dc5ff17167fbe18e211e6987532d94e2027a927901f947099b13d99eaf50db3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2017-10-31 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-11-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-12-12 — Conclusão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-04-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-06-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-07-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2018-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T12:37:11.718000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171011120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dc5ff17167fbe18e211e6987532d94e2027a927901f947099b13d99eaf50db3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-11 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2018-07-25
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Petição (TPU 85)
2018-07-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-18T08:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  2. 2018-06-15T10:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2018-06-07T14:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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        }
      ]
    }
  4. 2018-04-12T08:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2018-04-09T11:47:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 17
        }
      ]
    }
  6. 2018-03-13T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2018-02-01T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2017-12-12T13:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  9. 2017-12-12T10:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  10. 2017-11-08T09:22:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  11. 2017-11-07T07:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  12. 2017-10-31T11:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "julgamento",
          "valor": 24
        }
      ]
    }
  13. 2018-08-08T13:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-08-08T10:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-18T08:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-18T08:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-18T08:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-11T22:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-08T12:03:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-04-24T08:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-04-18T10:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-12T08:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-09T11:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-04-09T11:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-04-09T11:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-04-09T11:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-03-12T08:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-03-08T14:59:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-01-31T08:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-01-26T12:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-12-12T12:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-12-12T09:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-12-11T09:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-11-13T11:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-11-06T08:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-10-31T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-10-31T11:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-10-13T11:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-08-08T10:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2018-08-06T12:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.