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Agravo Interno Cível — Dano ao Erário — TJPR 00964741720208160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e008b9e4550a32d164aa834f84babef4d30694bf8eb23892b67b71a2466e522

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-04-07 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-04-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-04-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2021-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2021-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dano ao Erário» foi examinada no registro «Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador» em 2021-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 no assunto oficial «Dano ao Erário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-18 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2021-04-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-04-11
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-08
Recebimento (TPU 132)
2021-04-08
Confirmada (TPU 12283)
2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-04-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-07
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-18T22:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  2. 2020-11-19T16:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-11-23T16:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-11-23T16:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-11-23T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-11-23T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-11-30T10:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-03-03T22:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-03-23T19:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-03-24T13:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2021-04-07T13:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-04-08T15:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-08-17T17:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2020-11-19T16:11:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2020-11-23T09:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2020-11-23T16:35:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-11-26T09:55:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2020-11-26T09:55:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  19. 2020-11-30T10:27:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2020-11-30T10:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-04T00:33:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2020-12-04T00:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2020-12-04T00:33:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2020-12-18T10:37:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2021-02-18T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-03-08T09:09:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-03-18T17:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2021-03-23T18:59:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-03-23T19:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-04-07T10:32:18.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  31. 2021-04-07T13:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2021-04-08T15:07:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2021-04-08T15:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-04-11T12:13:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2021-04-11T12:14:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2021-08-17T17:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2021-08-17T17:28:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.