TJSE — 00007568220128250077
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Incitação ao Crime
Movimentações públicas
- 2013-04-16T09:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25 } ] } - 2015-05-13T08:42:58.000Z — (TPU )
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- 2013-05-03T08:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-16T09:29:25.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "18179", "nome": "Indiaroba" } } - 2013-03-13T16:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-12-13T08:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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