Mandado de Segurança Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00001234720244059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f32ed69798b47f9471b877183c0c7cbacf134a77f8386b42a662e30029809ab6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2024-09-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-10-11 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-01-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-02-10 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-03-26 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-04-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2025-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2025-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-21 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-06 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-28
Documento (TPU 581)
2025-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-14
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-06T12:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2024-09-06T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  3. 2024-09-13T10:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  4. 2024-09-13T10:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2024-09-20T15:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  6. 2024-09-26T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-01T00:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-03T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-10-10T12:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2024-10-11T09:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  11. 2024-10-11T10:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-11-06T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-11-07T00:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-11-14T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-11-14T08:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  16. 2025-01-24T11:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  17. 2025-01-24T11:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  18. 2025-02-10T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  19. 2025-02-11T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2025-02-11T00:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2025-02-15T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2025-02-15T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-02-18T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2025-03-26T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 34
        }
      ]
    }
  25. 2025-04-10T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-04-16T00:25:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2025-04-17T00:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2025-04-28T08:15:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2025-04-28T08:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2024-09-13T10:00:06.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2024-10-09T18:02:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
  32. 2024-10-10T11:10:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  33. 2025-01-24T11:39:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  34. 2025-02-14T11:21:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
  35. 2025-02-21T15:56:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2025-04-28T08:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.