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TRF3 — 00023761420124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc40c6154505bb1215da854f68302704dd3dd57d48bdb2a6e88a12a62590c31c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-15 a 2021-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-05: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-05: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-27: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-26: Conclusão (TPU 51)
2021-08-25: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-25: Conclusão (TPU 51)
2021-08-20: Remessa (TPU 982)
2021-08-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-25: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Ver outros registros do assunto TPU 6071

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-03-15T13:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-05-15T18:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-22T16:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-08T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-15T09:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-24T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-12-03T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T18:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-04T16:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2021-06-14T14:20:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12495",
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  }
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2021-06-22T18:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12495",
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2021-08-20T15:17:25.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2021-08-25T16:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T18:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T15:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-08T15:05:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-09-26T10:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-15T13:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
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2021-08-31T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-20T15:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-04-02T14:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

2014-11-17T16:39:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-08-06T12:34:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-06-14T14:09:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2021-06-14T14:09:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-06-15T17:06:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-25T16:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-23T17:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T14:51:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-25T16:34:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-08-27T10:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2021-08-30T18:33:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-11-05T17:31:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2021-11-05T17:31:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12495",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011525320248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TRF2 — 50650712520194025101 — Recurso Inominado Cível · 2019-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMT — 00003042320138110014 — Execução Fiscal · 2013-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMT
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJMG — 50478964920178130024 — Recurso Especial · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50014457520194025119 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF1 — 00002152020194013306 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Salvador
TJRS — 00022300620148210053 — Execução Fiscal · 2014-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Judicial - Guaporé
TJRS — 00135419320098210012 — Execução Fiscal · 2009-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara - Dom Pedrito

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