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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJPB 00000027020188150381

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara Mista de ItabaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9843d70b9e47a9cecf313a20670bbaac645239f1db3f1bca2d9c88d9c62e5256

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9843d70b9e47a9cecf313a20670bbaac645239f1db3f1bca2d9c88d9c62e5256
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 9843d70b9e47a9cecf313a20670bbaac645239f1db3f1bca2d9c88d9c62e5256
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2025-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2025-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2025-11-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-01-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-01-30 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19
Petição (TPU 85)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Definitivo (TPU 246)
2026-01-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-26
Conclusão (TPU 51)
2025-11-25
Petição (TPU 85)
2025-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-02T16:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-28T21:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-10-15T21:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-05-20T15:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  13. 2022-06-20T22:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-03T01:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-11-14T08:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-11-14T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-22T20:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2023-03-22T16:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  19. 2023-04-26T21:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  20. 2023-05-05T20:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  21. 2023-05-31T02:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  22. 2023-10-31T20:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  23. 2023-10-31T20:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  24. 2023-10-31T20:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  25. 2023-10-31T20:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  26. 2023-11-17T14:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  27. 2024-04-19T14:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  28. 2024-04-20T17:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  29. 2024-05-06T11:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  30. 2024-08-18T05:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-09-28T01:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-15T02:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-01-09T13:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2025-07-25T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2025-08-04T11:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2025-08-12T10:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2025-08-19T04:18:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2025-08-19T11:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2025-08-20T07:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2025-08-26T12:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.