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Cumprimento de sentença — Fornecimento de Energia Elétrica — TJAP 00000912720228030013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 463e479aa597dc3af5974290a6a8a10e52e7ef88b96549b431f798a4d508d3e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: 463e479aa597dc3af5974290a6a8a10e52e7ef88b96549b431f798a4d508d3e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2022-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-11-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-12-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-10-11 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-12-13 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-12-18 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2024-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-09-01 relativo a «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-12-14 relativo a «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-19 para o assunto oficial «Fornecimento de Energia Elétrica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-31 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Petição (TPU 85)
2023-12-18
Conclusão (TPU 51)
2023-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-31T18:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-02-01T10:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-24T07:21:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2022-03-14T11:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2022-03-15T10:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-15T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-03-31T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-05T13:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-05-03T10:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-06-02T13:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-06-04T11:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-28T18:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-07-06T07:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-07-26T07:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-09-20T17:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-09-23T12:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-25T07:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-10-28T18:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2022-11-03T10:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2023-02-10T14:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2023-02-13T12:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  22. 2023-03-22T07:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  23. 2023-10-10T11:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  24. 2023-10-11T11:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  25. 2023-12-13T10:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  26. 2023-12-14T18:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  27. 2023-12-18T14:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  28. 2023-12-18T14:31:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
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    "codigo": "16409",
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  }
}
  29. 2022-02-01T10:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  30. 2022-02-03T09:31:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  31. 2022-02-21T08:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  32. 2022-02-21T08:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  33. 2022-02-24T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  34. 2022-03-15T12:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  35. 2022-03-18T13:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  36. 2022-03-28T08:04:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  37. 2022-03-31T17:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  38. 2022-04-05T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  39. 2022-04-25T10:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  40. 2022-05-03T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.