Wiki Jurídica

STJ — 2093727

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEGUNDA TURMARelator: MAURO CAMPBELL MARQUESData Julgamento: 2024-08-06Data Publicacao: 2024-08-09

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed043b2137c1021a06d776d411740c3de584dd5c5fc8a7d1a000b51fe750571a

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

EMENTAPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. REVISÃO DE PROVAS. DIVERGÊNCIA INTERNA.1. O recurso especial não é conhecido quando as razões são deficientemente deduzidas, dificultando a compreensão da tese (Súmula 284/STF), quando houver a necessidade de revisão das provas para o fim de confirmar a tese recursal (Súmula 07/STJ) e quando a divergência for proposta tendo como paradigmas julgados do mesmo Tribunal da origem (Súmula 13/STJ).2. Recurso especial não conhecido.

Ementa

EMENTAPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. REVISÃO DE PROVAS. DIVERGÊNCIA INTERNA.1. O recurso especial não é conhecido quando as razões são deficientemente deduzidas, dificultando a compreensão da tese (Súmula 284/STF), quando houver a necessidade de revisão das provas para o fim de confirmar a tese recursal (Súmula 07/STJ) e quando a divergência for proposta tendo como paradigmas julgados do mesmo Tribunal da origem (Súmula 13/STJ).2. Recurso especial não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.