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TJSC — 50001709120238240144

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de Rio do OesteGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 316cc2818ee6a70280a49cc70d0aa081446a8ac73d9b2ef96e73a6fbd6a3ac0d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2023-07-25T17:25:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T11:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-07T08:41:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T15:53:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T10:11:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-27T01:13:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-26T13:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T13:36:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T16:54:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-17T21:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T11:34:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T01:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-02-23T13:59:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-17T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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    "codigo": "5752",
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  }
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2023-02-15T18:17:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2023-02-15T18:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
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}

2023-02-14T18:49:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}
```

2023-02-14T18:07:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-02-10T14:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
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2023-02-08T18:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-07-27T18:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
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2023-07-25T17:25:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-07-25T14:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
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2023-07-25T14:55:47.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

2023-07-07T08:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-07-06T13:18:45.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

2023-06-29T13:36:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5752",
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  }
}

2023-06-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-09T16:26:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

2023-06-07T10:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-01T15:20:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
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2023-06-01T15:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

2023-05-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-05-09T19:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

2023-05-05T18:58:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-04-26T18:38:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-04-26T18:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

2023-04-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-03-28T13:44:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2023-02-17T16:03:45.000Z — Mandado (TPU 985)

2023-02-15T18:12:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
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2023-02-15T18:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
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2023-02-14T18:06:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-02-14T17:47:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

2023-02-14T17:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5752",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Rio do Oeste"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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