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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJAL 07002831420208020013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de IgaciGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f50bec568daacea83769c7ed3aa582443c9cb1538773b4e7708ce70a1c0193c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07002831420208020013 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Difamação | Crimes contra a Honra | Denúncia/Queixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f50bec568daacea83769c7ed3aa582443c9cb1538773b4e7708ce70a1c0193c. SHA-256 do comentário: 4e471134c43837fd5e38761d072041d08ee97854199269ce83f88dfc835eeef7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2020-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2021-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2021-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-01-07 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-01-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-01-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T11:59:34.940000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201016162337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f50bec568daacea83769c7ed3aa582443c9cb1538773b4e7708ce70a1c0193c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-16 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-25
Petição (TPU 85)
2022-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-10
Publicação (TPU 92)
2022-01-07
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-13
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Difamação | Crimes contra a Honra | Denúncia/Queixa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-15T13:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-10-15T19:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-10-08T18:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2021-10-08T18:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-10-08T17:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2021-10-08T17:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-10-08T13:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-10-08T12:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-07-27T13:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-07-09T13:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-05-21T11:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-12-14T10:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-12-11T21:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-12-11T11:47:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2020-12-09T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-12-09T14:31:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2020-10-27T12:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-10-26T19:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-10-26T15:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-10-26T15:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2020-10-26T14:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-10-24T10:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-10-23T15:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-10-22T19:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2020-10-21T19:42:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  26. 2020-10-19T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-10-19T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-10-16T16:25:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2022-02-09T08:37:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2022-02-09T08:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-02-09T08:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-01-25T12:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2022-01-23T01:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2022-01-12T15:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2022-01-12T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2022-01-10T09:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-01-07T14:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-01-07T07:16:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  39. 2021-12-13T17:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-12-01T15:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.