Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8526567602bbb9210bd316089ff00366156ca61e7f9426f5cdcf1a06897dcf6
Registro público original completo (JSON)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/movimentos/61/resposta/corpo/movimentos/93/resposta/corpo/movimentos/88/resposta/corpo/movimentos/82/resposta/corpo/movimentos/35/resposta/corpo/movimentos/81/resposta/corpo/movimentos/73/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19/resposta/corpo/movimentos/68/resposta/corpo/movimentos/69/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10/resposta/corpo/movimentos/66/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3/resposta/corpo/movimentos/63São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-01-14.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras
Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "19265",
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "19265",
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"codigo": "19265",
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"codigo": "19265",
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
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}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
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{
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
}{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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"complementosTabelados": [
{
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"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19265",
"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
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}{
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"nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.