Inquérito Policial Militar — Crimes de Trânsito — TJMRS 00705751820229210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fec86851389cbe8d2784cc780cb9f3e75d49fba199993365c409ed58bcb827f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 6fec86851389cbe8d2784cc780cb9f3e75d49fba199993365c409ed58bcb827f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2022-10-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2022-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-11-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-11-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-11-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-12-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2022-12-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-12-06 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-11-21 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-07 a 2023-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Remessa (TPU 123)
2022-12-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-21
Conclusão (TPU 51)
2022-11-18
Petição (TPU 85)
2022-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-07
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-06T14:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-12-06T13:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-12-06T12:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-21T13:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-11-18T20:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-07T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-01-26T15:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  8. 2022-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  9. 2022-11-21T16:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-21T16:54:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-10-07T13:43:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.