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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00015676820068260483

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE PRESIDENTE VENCESLAUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e59e2ba07809c4fe08b7a32ccce272e23e96c21e08edb090ecaf0e2085955606

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  3. 2016-08-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  4. 2016-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2016-08-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  6. 2016-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2016-11-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2016-11-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  10. 2016-12-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  11. 2017-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2017-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  13. 2017-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2017-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  15. 2017-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  16. 2017-12-03 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  17. 2022-09-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2022-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:31:56.983916276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060405145914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e59e2ba07809c4fe08b7a32ccce272e23e96c21e08edb090ecaf0e2085955606

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 213 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-05 a 2022-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2018-08-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-12-03
Definitivo (TPU 246)
2017-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2017-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-27
Publicação (TPU 92)
2017-07-26
Remessa (TPU 123)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 213. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-04-05T15:34:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  31. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.