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Execução de Título Extrajudicial — Títulos de Crédito — TJMT 00000018919978110007

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92b6e022c019532558d24eea61739236ac69d14ad2fb7f767445183f3b305cf4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 92b6e022c019532558d24eea61739236ac69d14ad2fb7f767445183f3b305cf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: 92b6e022c019532558d24eea61739236ac69d14ad2fb7f767445183f3b305cf4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 746 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  3. 2005-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  4. 2006-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  5. 2007-04-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/448
  6. 2008-08-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  7. 2009-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  8. 2024-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/722
  9. 2024-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/723
  10. 2025-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/726
  11. 2025-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/728
  12. 2026-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739
  13. 2026-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  14. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  15. 2026-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/744
  16. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  18. 2026-09-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/745

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-12-10 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/345
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-09-20 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-10-11 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/413

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 746 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-09 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-05
Publicação (TPU 92)
2026-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Petição (TPU 85)
2026-09-01
Desarquivamento (TPU 893)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 746. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-11-09T08:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2000-10-03T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-10-06T10:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-07-24T17:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-11-26T14:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-01-26T15:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-11-03T09:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-11-30T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-02-23T13:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-03-15T13:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-03-18T16:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-03-18T17:01:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-04-01T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2005-05-13T17:01:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2005-05-13T17:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2005-06-13T14:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-06-13T14:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-07-12T14:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
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  }
}
  19. 2005-07-12T17:55:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  20. 2005-07-25T15:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  21. 2005-07-25T18:03:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  22. 2005-08-31T13:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  23. 2005-08-31T17:11:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  24. 2005-09-13T14:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  25. 2005-09-19T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  26. 2005-09-19T12:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  27. 2005-10-14T17:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  28. 2005-10-14T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  29. 2005-11-17T15:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  30. 2005-11-25T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  31. 2005-11-25T17:29:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  32. 2005-12-02T12:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  33. 2006-01-10T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
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}
  34. 2006-01-10T16:59:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  35. 2006-01-26T16:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
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  36. 2006-01-30T12:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  37. 2006-01-30T12:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  38. 2006-03-31T16:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  39. 2006-03-31T17:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}
  40. 2006-04-20T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6713",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.