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Agravo de Petição — Juros — TRT7 00323002820015070012

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab. Des. Jefferson Quesado JúniorGrau: G2Data de ajuizamento: 2021-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79170093306d337fcdff6d4c039cab0ff0d1a3b984a6bfd7883bc8b1372b2aa5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 79170093306d337fcdff6d4c039cab0ff0d1a3b984a6bfd7883bc8b1372b2aa5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  3. 2014-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2014-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2014-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2014-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2014-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2014-10-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2014-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  11. 2014-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  12. 2014-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  13. 2014-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  14. 2015-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  15. 2021-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2021-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  17. 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2021-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:27:04.433990321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-03T10:30:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 79170093306d337fcdff6d4c039cab0ff0d1a3b984a6bfd7883bc8b1372b2aa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-07 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-29
Publicação (TPU 92)
2021-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-29
Publicação (TPU 92)
2021-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Provimento (TPU 237)
2021-10-15
Publicação (TPU 92)
2021-10-14
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-08-07T15:53:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-08-10T16:47:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-08-13T16:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-08-14T17:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-09-17T17:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-09-26T13:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2001-10-02T14:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-10-18T15:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2001-10-29T14:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2001-11-20T11:24:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2001-11-20T11:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-11-28T15:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-12-04T15:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2001-12-11T16:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2002-01-07T16:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2002-01-11T15:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2002-01-30T13:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2002-01-30T13:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2002-03-05T17:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2002-03-14T17:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2002-04-25T15:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2002-05-07T14:06:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2002-08-12T17:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2002-08-14T13:22:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2002-08-15T16:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  26. 2004-03-30T16:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-04-01T14:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-04-13T12:11:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  29. 2004-04-14T13:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2004-04-14T15:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2004-09-29T14:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2004-10-05T08:42:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  33. 2004-10-07T13:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  34. 2004-10-13T12:15:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  35. 2004-10-18T08:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  36. 2004-10-18T08:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  37. 2004-10-18T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
}
  38. 2012-10-18T10:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  39. 2012-10-18T14:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-10-19T10:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.