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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Simples — TJDFT 00001430520098070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 249e6753ff74ef5dda3f862c2239fd9ca317b811e3e2863a9a6a77773fc0097f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 504 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  3. 2011-01-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  4. 2011-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  5. 2014-04-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  6. 2015-06-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  7. 2017-02-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  8. 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  9. 2019-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  10. 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2019-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  12. 2019-11-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  13. 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  14. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  15. 2020-09-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  16. 2020-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-12-02 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/374
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2011-01-13 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/376
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-08-10 para o assunto oficial «Homicídio Simples»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/378

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 504 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-26 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2019-11-22
Remessa (TPU 123)
2019-11-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 504. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-26T16:26:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2009-03-30T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  3. 2009-04-02T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2009-08-13T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 2009-09-09T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-01-26T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-06-29T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  8. 2010-06-30T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  9. 2010-08-16T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2010-10-27T19:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2010-10-27T19:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  12. 2010-11-11T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  13. 2010-11-26T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  14. 2010-12-02T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  15. 2011-08-10T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-08-10T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2011-08-12T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6617",
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  }
}
  18. 2011-08-19T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2011-08-19T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2011-08-24T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2011-08-24T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2011-08-25T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2011-08-25T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2011-12-07T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2012-04-13T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2012-04-13T14:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2012-04-23T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2012-05-17T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2012-05-17T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2012-06-18T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2012-06-18T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2012-06-26T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2012-07-06T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2012-07-06T17:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2012-07-11T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2012-07-11T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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}
  37. 2012-07-12T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2012-07-12T13:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2012-07-12T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2012-07-12T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6617",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.