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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00052784119948260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1569ee72ea7b7b01a11bbbfbc9cf5c3ae13d706b22e361188ebbcd0315080fc4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 1569ee72ea7b7b01a11bbbfbc9cf5c3ae13d706b22e361188ebbcd0315080fc4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-06-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2006-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2006-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2006-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2006-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2006-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2006-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2006-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2012-10-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-11-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-06-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:09:12.697462897Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940616183400
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1569ee72ea7b7b01a11bbbfbc9cf5c3ae13d706b22e361188ebbcd0315080fc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-06-07 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Remessa (TPU 123)
2019-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-10-31
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-06-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-06-13T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2006-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2006-10-31T11:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  19. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  20. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  21. 2017-02-25T14:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-12-02T14:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-02T14:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2019-12-03T11:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-12-18T15:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-11-05T18:34:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2022-04-08T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2022-04-08T11:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.