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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00317751320088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d2350a513d62a7a1644a4b0f8759f518a7e247270446899171ee85e9d23036d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6d2350a513d62a7a1644a4b0f8759f518a7e247270446899171ee85e9d23036d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-05-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-05-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2019-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-07-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2021-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-29 a 2021-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-16
Petição (TPU 85)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-12T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2009-06-01T14:44:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2019-05-21T08:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2009-09-11T14:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-01-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-05-21T11:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2008-11-12T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-06-16T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-07-28T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-06-30T07:32:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2008-10-29T17:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2019-08-06T13:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2008-12-05T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-04-09T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-06-30T07:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2009-06-12T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2014-01-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-05-21T08:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-06-29T18:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2009-05-20T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  25. 2019-05-13T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  26. 2020-06-16T15:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-02-10T15:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-05-21T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2020-06-27T10:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  30. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2019-05-15T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-04-09T22:03:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-08-07T09:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-06-30T07:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-04-09T13:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-04-03T15:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-06-30T07:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-03-09T21:15:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.