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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso de Poder — TRE-PA 00000012320176140088

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 88ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b02a952d231392d41c54e22c1906163b3c6363114f830b136ec1a16d6c5aec7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2017-01-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-06-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-08-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-08-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-10-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-25 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-22T20:12:16.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b02a952d231392d41c54e22c1906163b3c6363114f830b136ec1a16d6c5aec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2017-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-25
Definitivo (TPU 246)
2017-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-25
Publicação (TPU 92)
2017-08-28
Improcedência (TPU 220)
2017-08-16
Documento (TPU 581)
2017-08-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-05-16
Documento (TPU 581)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-12
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-04T09:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-01-05T10:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-01-12T12:20:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-05-16T12:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-05-16T12:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-05-16T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-08-10T08:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-08-16T14:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-10-25T14:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-10-25T14:12:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-10-25T14:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30531",
    "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.