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TRE-SE — 06000084720246250012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13218915c0f88a1b1e676d0fabd6066a7ec883a4e08e8dc5df482817b7e14439

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06: Definitivo (TPU 246)
2024-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-26: Publicação (TPU 92)
2024-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-25: Petição (TPU 85)
2024-04-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-24: Improcedência (TPU 220)
2024-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-11T12:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T11:35:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T10:41:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T13:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T09:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-20T13:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-22T13:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-25T12:11:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-03-11T12:26:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-11T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-11T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-11T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-13T10:27:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-13T10:29:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-13T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-13T10:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-14T01:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-14T01:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T09:12:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T03:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-19T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2024-03-21T12:15:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T12:34:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T12:36:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-19T09:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-24T17:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-24T17:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14206",
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```
2024-04-24T17:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14206",
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2024-04-26T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-26T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2024-05-03T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-06T14:35:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-11T12:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-04-05T12:11:15.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T13:05:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
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2024-04-05T13:05:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-04-24T17:32:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002506420246180088 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
TRE-MT — 06003204120246110035 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral
TRE-ES — 06004853920246080046 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06001553220246170130 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06010458220246270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-PI — 06002523520206180036 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
TSE — 06004940920246270034 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-05-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-PB — 06002918720206150077 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL / 77 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB