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TRE-MG — 00000109620176130351

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 351ª Zona Eleitoral - IbiritéGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d92fcd7d36b64e762cf088dcc2ebabd4a2741972f6ddfc8f7d08c0f4abeb8471

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-26 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05: Definitivo (TPU 246)
2025-12-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-05: Documento (TPU 581)
2025-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14: Publicação (TPU 92)
2025-11-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Indeferimento (TPU 12455)
2025-11-11: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-11-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11475

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-26T18:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-23T15:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-06T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T16:21:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T15:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T18:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-20T17:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-21T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-25T15:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-04T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-11T13:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-26T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-01T17:52:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T14:34:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
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2018-07-12T18:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T12:56:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-08T12:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T19:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T20:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-09T16:35:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T14:29:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
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2023-10-17T15:36:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-17T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T15:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-18T03:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-10-18T03:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-28T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16019",
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  }
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2023-10-28T14:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16019",
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  }
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2023-10-31T04:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-10-31T04:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16019",
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2024-02-09T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16019",
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2024-02-09T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
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  }
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2024-02-09T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}

2024-02-10T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
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```

2024-02-14T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
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2024-02-15T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16019",
    "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000120220226130170 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
TSE — 06004810220236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / GABINETE STF2
TSE — 06004784720236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / GABINETE JURISTA 1
TRE-GO — 06000369420246090647 — Inquérito Policial · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-GO — 06000374520256090647 — Acordo de Não Persecução Penal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-GO
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-BA — 06000484720266050131 — Inquérito Policial · 2026-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000118420256130340 — Inquérito Policial · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MG — 06000116920236130303 — Inquérito Policial · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz

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