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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00008965820148250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bcbf3994ee23f05c0a877e0114ceb837662f2250627b70606ed30457a429683b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008965820148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bcbf3994ee23f05c0a877e0114ceb837662f2250627b70606ed30457a429683b. SHA-256 do comentário: b58269d2ebcfc9898f3559c968df54630f577e41d686116cb26fac98daba58a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2014-08-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-01-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-01-15 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:16:51.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140702120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bcbf3994ee23f05c0a877e0114ceb837662f2250627b70606ed30457a429683b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-02 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Definitivo (TPU 246)
2015-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-10
Recebimento (TPU 132)
2015-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-01-12
Conclusão (TPU 51)
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)
2014-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-20T12:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-05T10:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-06T08:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-01-20T12:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-18T15:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-11T11:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-25T09:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-21T09:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-12T09:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-01T13:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-15T16:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-15T15:17:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-06T12:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-03T07:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-07-22T08:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-17T13:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-03-17T13:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-02-10T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-27T08:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-01-15T12:43:48.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  21. 2015-01-12T13:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-19T11:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-16T08:55:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-05T09:22:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-12-01T11:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-20T13:00:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-11-20T10:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-11-20T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-19T09:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-12T09:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-10-10T11:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-09-18T12:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-09-04T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-08-21T12:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-08-20T12:36:30.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  36. 2014-08-18T10:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-18T10:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-07-30T13:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-07-30T13:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-25T13:03:35.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.