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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000034320145030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a2ca2401b4f4c58c30b3a56929813f02294c4a3cf737f849490a99cd511f411

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000034320145030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a2ca2401b4f4c58c30b3a56929813f02294c4a3cf737f849490a99cd511f411. SHA-256 do comentário: 4cd6a6a5a38c3dfd86535949dda5be8ec7753a2ce3afe178528d4922ac0f9ee2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-04-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:38.795293715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a2ca2401b4f4c58c30b3a56929813f02294c4a3cf737f849490a99cd511f411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-06 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Recebimento (TPU 977)
2015-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-20
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-06
Conclusão (TPU 51)
2015-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Conclusão (TPU 51)
2015-02-09
Recebimento (TPU 977)
2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Verbas Rescisórias | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Citação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  18. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.