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TRF1 — 00000285320174013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 23ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b37fce89e5e584fffa53ab8aa5f0531feb6eed08638369a2f62063e60484bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-09-06: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-28: Petição (TPU 85)
2021-08-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-08-25: Documento (TPU 581)
2021-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25: Petição (TPU 85)
2021-04-26: Petição (TPU 85)
2021-04-23: Conclusão (TPU 51)
2021-04-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Especiais

Ver outros registros do assunto TPU 6071

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-13T14:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-01-16T17:22:16.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
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2017-01-25T19:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2018-01-12T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2018-02-09T15:40:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2018-11-29T13:57:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
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2019-05-03T15:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2020-01-08T13:38:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-01-12T16:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-01-16T17:22:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2017-01-24T16:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2017-01-25T19:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2017-07-20T15:01:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2018-11-05T10:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2018-11-05T10:40:28.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2018-11-09T08:25:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2018-11-21T19:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-05-03T15:51:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2019-08-07T12:34:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-11-11T12:36:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2019-11-18T15:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-01-12T16:41:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-04-09T09:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```
2021-04-09T12:23:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-04-23T15:16:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-04-23T15:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-04-23T15:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-04-23T15:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-04-26T18:38:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-05-25T17:27:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-08-25T19:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-08-25T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-08-25T19:16:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2021-08-28T23:04:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2021-09-06T17:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

2022-08-22T13:43:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}

2022-08-22T13:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "23ª - Belo Horizonte"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004248320064013810 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
STJ — 00004116920134025117 — Agravo em Recurso Especial · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / PRESIDÃNCIA
TJRS — 00061917620038210105 — Execução Fiscal · 2002-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / Vara Judicial - Ibirubá
TRF6 — 00001083920024013801 — Execução Fiscal · 2003-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TJBA — 00145563020078050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJBA
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00047912320098210103 — Execução Fiscal · 2009-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / Vara Judicial - Herval
TRF6 — 00000866320124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF6 — 00000797120124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 23ª - Belo Horizonte / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA

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Contribuições especiais: espécies e destinação — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada