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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SE 06000018420266250012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86efb1718bfac5308f1991df13a95b3f3888d8c89d03a1c08f2d728a82e4f4a0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2026-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-04-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2026-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2026-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2026-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2026-05-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-07 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07
Definitivo (TPU 246)
2026-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-04
Petição (TPU 85)
2026-04-30
Publicação (TPU 92)
2026-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-29
Procedência (TPU 219)
2026-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-22T08:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14206",
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  }
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  2. 2026-01-22T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2026-02-04T09:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2026-02-06T11:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2026-02-09T14:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-04T22:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-05T09:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-22T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-22T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-22T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  11. 2026-01-22T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
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  12. 2026-01-22T08:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-01-22T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  14. 2026-01-22T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  }
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  15. 2026-01-22T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2026-01-22T09:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-01-27T13:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-27T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-01-27T13:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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}
  20. 2026-01-27T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-01-27T15:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-28T00:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-28T09:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2026-01-29T09:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-02-03T02:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2026-02-03T09:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2026-02-03T09:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2026-02-03T09:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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}
  29. 2026-02-03T09:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2026-02-03T09:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-02-03T09:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  32. 2026-02-03T15:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  33. 2026-02-04T00:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  34. 2026-02-12T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-02-19T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-19T11:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2026-02-19T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-02-23T09:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-03-05T02:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-04-29T10:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.