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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Roubo — TJAL 00010067020148020050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2243fdb24a4c8751eee2e6a03deab7f7d04c9144c5d6e759c15aea2c8e029bc0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010067020148020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 410 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2243fdb24a4c8751eee2e6a03deab7f7d04c9144c5d6e759c15aea2c8e029bc0. SHA-256 do comentário: b2ccde9459e40496d22f742728b4e46a4051b8d3412201fd8c0261a90eac0dcb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 410 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2014-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2017-11-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  5. 2024-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2024-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/398/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/398
  7. 2024-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2024-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/399/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  9. 2024-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  14. 2024-06-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  15. 2024-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  16. 2024-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  17. 2024-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  18. 2024-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T18:40:25.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140522103608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2243fdb24a4c8751eee2e6a03deab7f7d04c9144c5d6e759c15aea2c8e029bc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 410 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-22 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-13
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 410. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-27T08:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  2. 2024-06-01T00:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  3. 2024-06-07T11:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  4. 2024-06-10T15:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  5. 2024-06-11T10:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  6. 2024-06-11T11:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  7. 2015-09-21T09:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  8. 2015-09-01T08:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  9. 2015-09-15T07:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  10. 2015-08-04T12:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  11. 2016-03-29T17:53:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  12. 2016-08-10T12:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  13. 2015-09-03T12:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  14. 2015-04-28T15:47:44.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  15. 2016-08-12T17:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  16. 2015-09-22T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  17. 2016-07-20T11:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  18. 2015-08-04T12:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  19. 2014-08-27T09:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  20. 2014-08-27T09:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  21. 2014-08-27T09:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  22. 2014-08-27T09:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  23. 2014-08-27T10:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  24. 2014-08-27T10:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  25. 2014-08-27T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  26. 2014-08-27T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  27. 2014-09-02T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  28. 2014-09-19T13:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  29. 2014-05-22T11:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  30. 2014-09-25T11:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  31. 2014-09-25T11:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  32. 2014-09-25T11:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  33. 2014-09-25T12:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  34. 2014-06-03T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  35. 2014-07-10T09:32:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  36. 2014-08-01T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  37. 2014-08-27T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  38. 2014-08-27T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  39. 2015-12-17T08:49:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}
  40. 2016-07-20T11:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43573",
    "nome": "Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.