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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário/Diferença Salarial — TRT3 00000109520115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c2fbfe56cba4c31524edb346ca33781cae372bdd745112142eaa17e64d67869

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109520115030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c2fbfe56cba4c31524edb346ca33781cae372bdd745112142eaa17e64d67869. SHA-256 do comentário: cdac1a2c63de84e6594b8f70abcded893c5d78547909fd5f24e59f1fb60ca98e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2011-03-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2011-04-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2011-04-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  5. 2013-09-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-09-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2017-09-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2017-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2019-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:46:18.467318540Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2fbfe56cba4c31524edb346ca33781cae372bdd745112142eaa17e64d67869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2019-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-12
Definitivo (TPU 246)
2019-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-31
Publicação (TPU 92)
2019-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-12T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2019-09-12T00:09:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2019-08-31T01:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2019-08-31T01:01:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2019-08-29T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2017-10-24T00:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-10-20T18:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-10-19T00:12:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2017-10-11T00:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-10-11T00:42:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-10-06T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2017-09-15T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-09-15T01:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-09-13T10:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2017-09-08T13:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2017-09-06T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2017-09-03T16:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2017-02-07T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-12-06T00:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-12-06T00:38:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-11-30T08:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-11-29T17:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2016-11-25T00:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-11-25T00:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-11-24T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2016-11-24T09:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2016-11-24T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-11-24T00:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-11-12T00:39:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2016-11-12T00:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-11-10T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2016-11-07T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2016-11-04T00:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-10-29T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-10-18T01:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2016-10-18T01:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2016-10-17T10:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2016-10-14T10:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.