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TRE-CE — 00000013920186060014

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258f1ca8a2512779d9e133373cb37234c6771d5904c603bbf9df60f3bda0ea28

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18: Documento (TPU 581)
2022-06-29: Definitivo (TPU 246)
2022-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-27: Publicação (TPU 92)
2022-06-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-23: Documento (TPU 581)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20: Prescrição (TPU 11878)
2022-06-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11487

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-05T12:23:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
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2018-02-15T11:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-04T10:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-04T08:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-09-11T09:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-14T10:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-20T12:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T09:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T14:58:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-03-26T08:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-24T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T10:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
}

2021-12-06T10:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
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2021-12-13T17:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-17T14:31:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "33395",
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  }
}

2022-03-28T10:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2022-03-28T10:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2022-04-26T21:37:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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    "codigo": "33395",
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}

2022-05-05T16:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33395",
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  }
}

2022-05-09T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2022-06-20T14:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "33395",
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  }
}

2018-01-05T12:24:53.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
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2018-01-05T12:33:05.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2018-06-29T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2018-08-13T12:01:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2018-08-13T12:02:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2018-08-13T12:03:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2018-08-31T14:00:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2019-01-02T08:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2019-12-09T09:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2020-02-10T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2020-02-20T13:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2020-03-11T14:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2021-02-26T09:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2021-02-26T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2021-02-26T09:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2021-02-27T02:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}
```

2021-03-01T02:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

2021-03-08T13:31:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33395",
    "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06010596120266250000 — Representação · 2026-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091420246130126 — Inquérito Policial · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
TRE-PE — 06001315220246170114 — Ação Penal Eleitoral · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06000662620246020033 — Recurso Eleitoral · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-CE — 06001034020226060121 — Petição Cível · 2022-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-RS — 00002505120166210140 — Representação · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001298220246170114 — Inquérito Policial · 2024-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003336820246240038 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL - LAVRAS DA MANGABEIRA / GABINETE STF3