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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00000088620135030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6cf5986477264664df4d46f2bf24e27245678ddb892d2f2b56813618f690b8e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088620135030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6cf5986477264664df4d46f2bf24e27245678ddb892d2f2b56813618f690b8e. SHA-256 do comentário: 5c0d5f9b9d8eb2b30a41c370b0cbc2b45030ad7fd72b9af3fc7b3a15034ebe1e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: e6cf5986477264664df4d46f2bf24e27245678ddb892d2f2b56813618f690b8e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-05-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-05-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2014-09-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2016-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2023-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2023-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:07.072134470Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e6cf5986477264664df4d46f2bf24e27245678ddb892d2f2b56813618f690b8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-12 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Recebimento (TPU 977)
2023-05-24
Recebimento (TPU 977)
2023-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Recebimento (TPU 977)
2016-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-05
Recurso (TPU 804)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas in Itinere | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-05-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  35. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.