Ação Penal - Procedimento Ordinário — DIREITO PENAL — TJPA 00001586620068140200

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c647ac39851f4b8541f69fce13413cdeb69da7604769d8b72a9213fcb12de5d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2021-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2021-09-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-14 no assunto oficial «DIREITO PENAL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-14 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Petição (TPU 85)
2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-31
Denúncia (TPU 391)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  2. 2006-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  3. 2006-12-06T07:08:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  4. 2007-05-31T08:54:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  5. 2010-02-23T13:38:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  6. 2010-05-07T10:33:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "designada",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  7. 2010-06-18T14:00:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  8. 2012-11-12T11:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  9. 2012-11-23T14:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  10. 2013-10-21T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  11. 2014-03-25T09:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  12. 2014-03-25T09:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  13. 2018-06-08T09:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  14. 2018-08-13T12:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  15. 2019-06-05T10:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  16. 2019-07-03T10:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  17. 2019-08-05T08:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  18. 2019-09-06T09:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  19. 2019-10-08T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  20. 2019-11-06T10:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
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    }
  21. 2019-12-04T09:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
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      }
    }
  22. 2020-01-09T10:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  23. 2020-02-04T09:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  24. 2020-03-06T08:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4504",
        "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"
      }
    }
  25. 2020-08-06T09:59:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  26. 2020-09-08T11:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-10-07T11:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-11-04T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-12-04T10:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-01-08T09:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-02-05T09:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-05-03T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2021-05-03T09:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-05-03T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2021-06-09T09:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-07-05T09:39:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-06T09:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2021-09-09T09:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  39. 2006-04-13T18:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
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  40. 2012-10-17T09:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.