Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00000062119888120033

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00f794dcdb6d994ace5e092c7c92bad0d707e7175a124f90d0ac8076d900fab1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 1988-10-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-07-29T17:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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3. 2025-07-23T15:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
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4. 1998-09-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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5. 2005-05-17T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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6. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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8. 2005-07-07T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2025-06-11T19:03:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
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10. 2025-07-08T11:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

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