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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00031007020055160016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Sao LuisGrau: G1Data Ajuizamento: 1989-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eada47659438485deb2e3030979c970bda8acd4ac1ac35efc10a304b4cb99bfc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: eada47659438485deb2e3030979c970bda8acd4ac1ac35efc10a304b4cb99bfc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 1998-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2005-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2008-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-07-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2020-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1998-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-21 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-12-15 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-21
Conclusão (TPU 51)
2019-11-27
(TPU )
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
(TPU )
2019-09-12
(TPU )
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-07-03
(TPU )
2012-06-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19606",
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  2. 2019-11-27T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  3. 2020-05-21T15:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
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  ],
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    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  4. 2020-05-21T16:15:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-03-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-20T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19606",
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  7. 2014-07-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-09-12T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-12T13:09:01.000Z — (TPU )
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  10. 2019-11-27T13:59:30.000Z — (TPU )
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  11. 1989-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1998-05-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  13. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
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  14. 2008-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
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  15. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  16. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6a Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}
  17. 2020-05-22T16:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19606",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Sao Luis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.