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Agravo Interno Cível — Abuso de Poder — TJPR 00900672920198160000

Classe: Agravo Interno CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ MATEUS DE LIMAGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20a65077a1e1182311e73f38d51b35e3f0292a24dc57712ae1446e28b2597095

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado

Tema documentado no texto da fonte

Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

Trecho de Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, interno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
  • Registro documental: 20a65077a1e1182311e73f38d51b35e3f0292a24dc57712ae1446e28b2597095
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-10-21 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-02-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-02-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-02-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-02-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-17
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-17
Documento (TPU 581)
2022-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Remessa (TPU 982)
2022-02-16
Distribuição (TPU 26)
2022-02-08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-10-21
Não-Provimento (TPU 239)
2019-03-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-16T18:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-02-16T18:15:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2022-02-17T17:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-02-17T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-02-08T13:34:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  6. 2022-02-16T18:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2022-02-16T18:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2022-02-17T17:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2022-02-17T17:28:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2022-02-18T10:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2019-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.