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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação — TJSE 00013926920148250015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60522385227bdc8f874a3caa93c120906d0ea9220b63a6c61c96b172cd14e61c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2014-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2016-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2019-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2019-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2019-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2019-10-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-11-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:08:12.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140901120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60522385227bdc8f874a3caa93c120906d0ea9220b63a6c61c96b172cd14e61c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-01 a 2019-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Definitivo (TPU 246)
2019-11-30
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-12
Petição (TPU 85)
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-13T13:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-11-29T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-20T13:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-31T02:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-18T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-09-02T15:34:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-26T11:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-26T11:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-25T22:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-21T13:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-08-09T09:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-07T01:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-26T12:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-09-13T11:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-07-11T14:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-15T13:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-13T17:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-22T11:39:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-18T21:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-13T16:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-09T11:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-09-05T13:46:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-07-26T21:57:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-06-06T13:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-04T13:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-04T13:38:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-07T12:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-21T04:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-03-07T10:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-03-07T10:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-01-18T13:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-01-18T13:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-26T21:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-22T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-02-09T09:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-11-10T10:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-11-03T09:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2019-12-02T08:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-12-02T08:19:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2019-11-30T11:58:46.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.